quinta-feira, novembro 27, 2003

Maioridade Penal

Vou continuar na minha posição de mero apresentador da discussão sobre Comoção popular X coação legal como forma de redução da criminalidade.
Peço desculpas por não adentrar o mérito da questão. Não é por falta de opinião, mas, pelo contrário, por puro cansaço acadêmico, afinal, este é o tópico constante de minha discussões e minha área de interesse no Direito.
Só sinto que não posso deixar a oportunidade esfriar, afinal, o calor da imprensa dura pouco e o povo esquece rápido. O perigo é que estes conceitos pré-formados como o de que "o aumento da punição pode inibir a criminalidade" acabam sedimentados por pessoas que buscam, no consenso popupular as opiniões mais oportunas para incluir no seu discurso e se firmar no gosto geral do eleitorado.

O assunto ainda é sobre o caso do casal adolescente que foi assassinado.
Vejamos o que pensa o Lula:

"Lula é contra redução da maioridade, mas admite revisão do ECA"

SÃO PAULO (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira em Brasília que é contra a redução da maioridade penal, por não ser "uma solução mágica", mas admitiu a possibilidade de revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
"Eu confesso a vocês que sou contra (a redução da maioridade penal). A cada vez que acontece um crime desses que choca a população começam a se apresentar soluções mágicas. Não tem solução mágica. A pena de morte não é solução mágica, não foi em nenhum país onde foi criada, a redução da maioridade não é solução mágica."

Nisso eu concordo com o Presidente.

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